A IMPORTÂNCIA DA REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA PARA A EXPANSÃO DOS NEGÓCIOS
As crises econômicas podem gerar consequências imprevisíveis para as empresas, fazendo com que muitas não tenham o desempenho esperado. Diante disso, uma reestruturação societária pode ser uma boa alternativa para que possam retomar seu potencial produtivo e assim aumentar sua participação no mercado e melhorar a rentabilidade, podendo ainda, absorver novas tecnologias e receber aportes de investimentos e até mesmo, eliminar potenciais concorrentes.
Reestruturar a forma social consiste na utilização de mecanismos legais previstos na nossa legislação, como as incorporações, cisões, fusões ou transformações para reorganizar a empresa, criar novas estratégias operacionais e de gestão empresarial.
Assunto de extrema importância para os gestores e empresários. Com isso, apresentamos alguns pontos para melhor entendimento, como:
- O que é e como funciona uma reestruturação societária?
- Quais os principais objetivos de uma reestruturação societária?
- O que é fusão, cisão, incorporação e transformação?
- A reestruturação pode economizar tributos ou demais recursos?
Confira abaixo.
O que é e como funciona uma reestruturação societária?
A reestruturação societária visa promover alterações na forma de constituição da empresa ou grupo de empresarial de forma que possam se tornar mais dinâmicas e rentáveis nas atividades econômicas em que operam.
A implementação de uma reestruturação societária, requer um trabalho de todas as áreas da empresa e os gestores devem ter em mente que precisará analisar o setor produtivo, bem como, envolver o setor contábil, fiscal, tecnologia da informação, recursos humanos, jurídico, diretoria, dentre outros.
Nossa legislação traz como formas de se realizar uma reestruturação societária a fusão, cisão, incorporação e transformação, que podem ser aplicadas de acordo com os objetivos de cada companhia.
Quais os principais objetivos de uma reestruturação societária?
O momento de se fazer uma reestruturação societária depende de uma série de fatores e do momento que as organizações vivem, com olhos nos objetivos de curto e longo prazo.
Diante disso, podemos citar alguns:
- Expandir a participação no mercado, abrindo novos horizontes;
- Facilitar e melhorar os índices para acesso a empréstimos e financiamentos;
- Reduzir custos com a centralização de algumas operações;
- Acesso a novas tecnologias como no caso das incorporações ou fusões;
- Redução ou eliminação da concorrência;
- Aumento da lucratividade;
- Aumento do capital com ingresso de novos sócios ou novos aportes;
- Proteção do patrimônio dos sócios e facilitar a sucessão.
O que é fusão, cisão, incorporação e transformação?
As reestruturações societárias podem ser realizadas pelas seguintes formas:
- Incorporação: Costuma ser utilizada com necessidade de a empresa incorporadora realizar operações no ramo de atividade da incorporada.
Está prevista na Lei das sociedades por ações e no nosso código civil, a incorporação é a operação onde uma empresa incorpora a outra assumindo todos os seus direitos e obrigações. Nesses casos, a empresa incorporada deixa de existir e toda a sua estrutura e operações passam a fazer parte da nova gestora.
- Cisão: Costuma ocorrer quando se tem como objetivo uma desconcentração de empresas. É na cisão que as novas empresas poderão utilizar modelos de tributação diferentes da empresa originária, ora cindida. A vantagem principal é especializar a companhia melhorando os processos internos.
Prevista na lei das sociedades por ações e no nosso código civil, a empresa transfere parte de seu patrimônio para formar outras empresas. Nesse caso a empresa cindida será extinta. Exceto se a transferência de capital for parcial.
- Fusão: Na fusão as empresas geralmente estão em alta e precisam expandir os negócios somando esforços, com isso, os objetivos consistem na análise e redução de custos, racionalização da produção, integração de novas tecnologias, aumento da capacidade econômica e concentração de participação de mercado.
Prevista na lei das sociedades anônimas e no nosso código civil, consiste na operação pela qual duas ou mais empresas se fundem para formar uma nova empresa, a qual será a sucessora das demais em direitos e obrigações.
- Transformação: Ocorre quando por exemplo, uma empresa LTDA deseja alterar sua forma de constituição ou tipo societário para sociedade anônima. Isso pode ser por necessidade de aporte de capital pela entrada de novos sócios, pessoas físicas ou jurídicas ou para negociar ações na bolsa de valores e captar recursos.
A reestruturação pode economizar tributos ou demais recursos?
Há várias formas de economizar tributos com a realização de uma reestruturação societária. Logo, tudo dependerá do tipo de empresas que estarão envolvidas e a forma a ser utilizada.
Logo, as principais são:
- Possibilidade de economizar tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e IPI através de uma análise criteriosa que resulte no redimensionamento das operações comerciais da empresa. Nesse ponto, geralmente tratam-se das questões logísticas, alterações de atividades econômicas, compensação de impostos, transferências de créditos fiscais, dentre outros assuntos;
- Possibilidade de amortização de valores de ágio decorrente de participações societárias, a ser excluído das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, nos casos de incorporação, fusão e cisão;
- Possibilidade de utilização de saldos negativos de IRPJ e CSLL da empresa incorporadora para abater lucros futuros da empresa incorporada;
- Possibilidade de devolução de capital aos sócios, com bens e direitos da companhia, registrado pelo valor contábil, sem a incidência da tributação por não haver ganho de capital. Lembrando que não se pode confundir essa operação com distribuição disfarçada de lucros, que é um procedimento ilegal.
Por fim, a reestruturação societária por envolver um conjunto de procedimentos legais exige profundo conhecimento jurídico, razão pela qual necessita de profissionais especializados, a fim de trazer maior segurança jurídica.
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