Paulino e Souza Advogados
A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de extrema relevância no direito brasileiro. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos da Responsabilidade Civil do Estado e apresentaremos como buscar reparação em casos de danos causados por agentes públicos. Responsabilidade Civil do Estado A Responsabilidade Civil do Estado fundamenta-se no princípio da supremacia do interesse…
O ambiente de trabalho deve ser um local de respeito, cooperação e crescimento profissional. No entanto, infelizmente, muitos trabalhadores enfrentam uma realidade diferente, na qual o assédio moral se tornou um problema recorrente. Essa prática nefasta pode causar danos emocionais e psicológicos aos funcionários, afetando sua saúde, produtividade e qualidade de vida. Neste artigo,…
Quando uma empresa identifica algum problema em um produto já comercializado, que possa afetar a segurança ou funcionamento, ela pode realizar um Recall. O Recall é uma medida de segurança que visa a retirada do mercado ou a correção desses produtos, assegurando a proteção e satisfação dos consumidores. Mas o que fazer quando nos deparamos com essa situação? Quais são os…
O papel do Advogado Militar é de extrema importância para garantir a proteção dos direitos e interesses dos profissionais das Forças Armadas. Esses homens e mulheres corajosos que servem às forças de defesa do país enfrentam desafios únicos e precisam de um suporte jurídico especializado para resguardar seus direitos em situações complexas. Neste artigo, exploraremos o trabalho…
No Brasil, os direitos do consumidor são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma legislação que garante uma série de garantias e prerrogativas aos consumidores. O CDC foi promulgado em 1990 e é considerado uma das leis mais avançadas e abrangentes do mundo nessa área. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos do consumidor protegidos pelo CDC. Vamos…
O Direito Eleitoral desempenha um papel fundamental na garantia da transparência, participação e integridade dos processos eleitorais. No entanto, com o advento das redes sociais e o aumento da disseminação de notícias falsas, novos desafios têm surgido no contexto eleitoral. Este artigo visa refletir sobre os desafios enfrentados pelo Direito Eleitoral diante da necessidade de…
A concessão da prioridade às pessoas com 60 anos ou mais não é algo novo, pois em 2003, com a criação do Estatuto da Pessoa Idosa (lei 10.741/2003), esse direito já havia sido estabelecido em seu texto. A pessoa idosa possui esse direito, bem como muitos outros, garantidos com máxima efetividade, uma vez que sofrem violência, inclusive patrimonial, em larga escala no Brasil. O…
As férias são um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal (CF/88), e representam um período de descanso e recuperação essencial para a saúde e bem-estar do empregado. No entanto, o sistema de concessão e acúmulo de férias pode gerar dúvidas e incertezas quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas. Este artigo tem como objetivo esclarecer os…
O planejamento sucessório é um conjunto de medidas e estratégias adotadas para organizar a transição do patrimônio de uma pessoa ou empresa para as futuras gerações. Ele envolve a definição de como os bens serão divididos, quem será responsável pela administração e gestão dos ativos, bem como a minimização de impactos fiscais e a prevenção de conflitos familiares. O…
O marco temporal das terras Indígenas tem sido um assunto amplamente debatido no Brasil nos últimos anos. Trata-se de uma tese que estabelece que apenas as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) podem ser reconhecidas como terras indígenas. Esse marco tem gerado intensos debates e controvérsias, envolvendo…
