Paulino e Souza Advogados
Cada vez mais brasileiros se atentam para a importância do planejamento previdenciário. Porém, existem diversos regimes de previdência e cada um deles é regido por regras próprias, requerendo um planejamento diferenciado. É o caso dos militares. A aposentadoria militar é distinta da aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em alguns aspectos, desde as modalidades…
O compliance já não é mais novidade ou tendência: é uma realidade essencial para todas as empresas, desde as micro empresas até multinacionais. Porém, novos acontecimentos sempre impactam os programas de integridade, impondo novas necessidades e cuidados. O ano de 2020, em particular, trouxe desafios para os quais muitas pessoas já se preparavam há um tempo (como a entrada em vigor…
Quando chega a época de declarar o Imposto de Renda, os contribuintes se apressam em juntar documentos para comprovar rendas, bens e direitos. Entre tantas fichas a serem preenchidas na Declaração, algumas acabam passando despercebidas — mesmo sendo igualmente importantes. Uma delas é a ficha “Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos”. Nesse artigo, vamos…
Será que sua empresa realmente está tomando todos os cuidados necessários para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Muitas pessoas e empresas creem estarem tranquilas, pois investem em segurança da informação, backups e adotaram o hábito de sempre pedirem o consentimento do consumidor por escrito antes de colher seus dados. De fato, essas são as tônicas principais da…
Cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou seus salários reduzidos em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus. De fato, essas medidas foram previstas na Medida Provisória (MP) n.º 936/2020, que depois foi convertida na Lei 14.020/2020, permitindo que os empregadores suspendessem contratos de trabalho por até 120 dias consecutivos…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) têm vários pontos em comum. Inclusive, os profissionais do Direito, dos negócios e até do marketing têm dito que o impacto da LGPD no mercado pode ser comparado ao impacto que o CDC causou no início da década de 1990, quando ele entrou em vigor. Assim como o CDC, a LGPD traz uma série de…
O home office, ou teletrabalho, foi a alternativa adotada por quase metade das empresas brasileiras durante a pandemia, segundo pesquisas da Fundação Instituto de Administração. Regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017, ele foi apontado como alternativa para preservação de empregos no enfrentamento da COVID-19, por meio da Medida Provisória (MP) n.º 927/2020. Atualmente, já 8…
A pandemia da COVID-19 trouxe alguma alteração trabalhista para os médicos e profissionais da saúde que estão expostos ao vírus? Atualmente, essa resposta pode variar de acordo com Municípios, Estados e instituições. Em regra, os profissionais da saúde não recebem adicional de insalubridade por atuarem na linha de frente contra o coronavírus. Existem iniciativas pontuais em…
O que é o direito do trabalhador à desconexão do trabalhador, e como ele se relaciona com o home office que se tornou tão difundido durante a pandemia da COVID-19? Apesar de não estar explicitamente previsto na Constituição Federal ou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o direito à desconexão do trabalho é reconhecido por juristas trabalhistas e pela jurisprudência como…
O cenário econômico gerado pela pandemia da COVID-19 tem desestimulado a abertura de novos negócios? Em março a junho de 2020, de acordo com a Junta Comercial de Roraima, mais de 540 empresas fecharam no Estado. Mas, por outro lado, a abertura de empresas também tem crescido. Ainda segundo a Junta Comercial, em matéria noticiada pelo G1, Roraima é o quarto Estado do Brasil no ranking…
