Paulino e Souza Advogados
Fonte: TJSC – Acessado em: 28-02-2020 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresa área que será obrigada a indenizar um auxiliar de tesouraria em R$ 50 mil, acrescidos de correção monetária e juros de mora. A 3ª Câmara de Direito Civil, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, decidiu que o cancelamento de um voo e a…
Fonte: TJDFT – Acessado em: 26-02-2020 A Real Maria Transportes Terrestres foi condenada a indenizar uma passageira por prestar informações equivocadas sobre o trecho contratado. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia. Constam nos autos que a passageira adquiriu um bilhete junto à ré com a informação de que o embarque para Brasília ocorreria à meia…
Fonte: TST – Acessado em: 21-02-2020 Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine a sua pretensão do empregado de recebimento de horas extras. Segundo a Turma, a lei…
Fonte: TJFT – Acessado em: 19-02-2020 A Junta Comercial do Distrito Federal foi condenada a indenizar uma mulher por fraude em alteração societária de uma empresa. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Narra a autora que duas empresas a incluíram, de forma indevida, como sócia no intervalo de 30 dias, o que acarretou em diversos empréstimos e…
Fonte: TJDFT – Acessado em: 17-02-2020 Sentença foi proferida com base nas informações da Contadoria do TJDFT, considerando o elevado número de ações ajuizadas na Justiça do DF O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília negou pedido de indenização por danos materiais e morais proposto por uma funcionária pública federal aposentada, que recorreu ao Judiciário em busca de valores…
Fonte: STM – Acessado em: 14-02-2020 – Foto: André Gustavo Stumpf A corte do Superior Tribunal Militar (STM) julgou três oficiais da reserva remunerada e um ex-tenente temporário do Exército pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM). Ao final do julgamento, os ministros mantiveram a condenação de dois réus, entenderam pela absolvição de um…
Fonte: TJSC – Acessado em: 12-02-2020 A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu. Esta decisão aconteceu, liminarmente, logo após o recebimento do pedido inicial de uma das partes…
Fonte: TRF4. Acessado em 10/02/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (28/1) decisão que determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indenize a empresa catarinense Bendo Transportes por danos materiais em decorrência de um acidente de trânsito que danificou um caminhão da transportadora. A decisão da 3ª Turma,…
Fonte: STJ. Acessado em 07/02/2020. Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de mineração a pagar integralmente a indenização fixada em R$ 117.600 e a restaurar a área degradada pela extração ilegal de quase seis toneladas de areia no município de São Bento do Sul, em Santa Catarina. A…
Fonte: TST. Acessado em 05/02/2020. A gravação telefônica foi feita pela esposa do empregado. 10/01/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma conversa telefônica entre a esposa de um operador de produção e um representante da Alibra Ingredientes Ltda., de Cândido Rondon (PR), como meio de prova de que a empresa passava…
