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Consulta Andamento Processual
Artigos / 24 ago 2020

Gerenciando o passivo trabalhista para o cenário pós-pandemia

Ao passo em que a pandemia do novo coronavírus forçou mudanças e adaptações nas relações de trabalho e na estrutura de diversas empresas, uma  outra consequência destas mudanças foi o crescimento no número de ações trabalhistas. O número de processos movidos na Justiça do Trabalho durante a pandemia já ultrapassa 85 mil, e mais de R$5.85 bilhões em valor total das causas,…

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Notícias / 21 ago 2020

Esquema fraudulento no hospital militar de Recife motiva condenação de cinco militares e uma civil na JMU

A denúncia de um esquema de corrupção que acontecia no Hospital Militar de Área de Recife (HMAR) culminou na condenação de cinco militares e uma civil. Os envolvidos foram julgados na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar pelo crime de estelionato, art 251 do Código Penal Militar (CPM). As fraudes aconteceram entre os anos de 2008 a 2010 e envolveram: o diretor do…

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Artigos / 19 ago 2020

Planejamento societário: alternativas de redução de custos e prevenção de riscos para a empresa

Embora o planejamento financeiro já faça parte das prioridades de muitas empresas, ao passo em que também aumenta a conscientização sobre o planejamento tributário, poucas empresas se atentam para a importância do planejamento societário, para fins de proteção do patrimônio da empresa. Nenhuma sociedade se forma já pensando em acabar, ou com termo certo para mudar de sócios. Em…

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Notícias / 17 ago 2020

Tribunal nega à União ressarcimento de auxílio-invalidez cancelado pago a militar reformado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão virtual de julgamento realizada no dia 29/7, decidiu, por unanimidade, negar recurso interposto pela União em um caso envolvendo o ressarcimento de auxílio-invalidez que havia sido cancelado administrativamente. O autor da ação, um militar capitão-dentista reformado, recebia o benefício desde dezembro de 1985, quando…

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Notícias / 14 ago 2020

Sargento da FAB será excluído da força após ser condenado por peculato-furto no STM

Após analisar um recurso de apelação, a corte do Superior Tribunal Militar (STM) modificou a tipificação do crime cometido por um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) de furto simples para peculato-furto. Por causa disso, também aumentou a dosimetria da pena, o que culminou na exclusão do militar das fileiras da força armada. Pela mesma infração responderá um civil que…

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Notícias / 12 ago 2020

Empresa atingida financeiramente pela pandemia é autorizada a reduzir parcelas de acordo homologado

As diferenças deverão ser quitadas posteriormente, em acordo entre as partes ou por meio de determinação judicial. A Justiça do Trabalho determinou a redução provisória de duas parcelas de um acordo homologado judicialmente, diante da dificuldade financeira causada pela pandemia do coronavírus nas empresas executadas. A decisão é da Décima Turma do TRT-MG, que manteve, por…

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Artigos / 10 ago 2020

Renegociações contratuais em tempos de crise

A palavra “crise” é comumente usada sempre que um acontecimento de ordem social ou econômica instaura um panorama no qual as pessoas têm dificuldade de continuar exercendo suas atividades e direitos regularmente. Na seara financeira, em especial, a simples perspectiva de uma crise já é suficiente para abalar negócios, ocasionar quedas no mercado de valores imobiliários e…

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Notícias / 7 ago 2020

FAB não pode excluir candidata de processo seletivo por motivo de dentição incompleta

Uma candidata à prestação do serviço militar temporário da Força Aérea Brasileira (FAB) na função de Serviços Jurídicos foi excluída do processo de seleção e incorporação de profissionais de nível superior por motivo de dentição incompleta. Entretanto, a requerente garantiu na Justiça o direto de participar das outras fases do concurso. A decisão da 6ª Turma do Tribunal…

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Artigos / 5 ago 2020

A extensão do poder de polícia das Forças Armadas contra crimes transfronteiriços e delitos ambientais cometidos no coração da Floresta Amazônica

RESUMO O objetivo deste artigo é o de apresentar a matéria que trata da destinação constitucional das Forças Armadas e aliado a isso, elucidar os temas que geram questionamento e levantam dúvidas sobre o poder de polícia conferido às Forças Armada. Sabe-se que o emprego das Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de…

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Artigos / 3 ago 2020

O trabalho remoto após o fim da MP n.º 927

A  Medida Provisória (MP) n.º 927 foi publicada em 23 de março com efeito imediato para instaurar uma nova série de medidas trabalhistas, visando enfrentar e amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas empresas. No entanto, após esgotado o seu prazo de vigência máximo (60 dias, que foram prorrogados por mais 60), a MP não foi votada pelo Congresso, e assim,…

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