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Consulta Andamento Processual
Notícias / 21 fev 2020

Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras

Fonte: TST – Acessado em: 21-02-2020 Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine a sua pretensão do empregado de recebimento de horas extras. Segundo a Turma, a lei…

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Notícias / 19 fev 2020

Junta Comercial é condenada a indenizar por fraude em alteração societária

Fonte: TJFT – Acessado em: 19-02-2020 A Junta Comercial do Distrito Federal foi condenada a indenizar uma mulher por fraude em alteração societária de uma empresa. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Narra a autora que duas empresas a incluíram, de forma indevida, como sócia no intervalo de 30 dias, o que acarretou em diversos empréstimos e…

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Notícias / 17 fev 2020

Banco gestor não pode ser responsabilizado por taxa de atualização do PASEP

Fonte: TJDFT – Acessado em: 17-02-2020 Sentença foi proferida com base nas informações da Contadoria do TJDFT, considerando o elevado número de ações ajuizadas na Justiça do DF O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília negou pedido de indenização por danos materiais e morais proposto por uma funcionária pública federal aposentada, que recorreu ao Judiciário em busca de valores…

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Notícias / 14 fev 2020

STM mantém condenação de oficiais da reserva do Exército por desvio de alimentos em quartel de Manaus

Fonte: STM – Acessado em: 14-02-2020 – Foto: André Gustavo Stumpf A corte do Superior Tribunal Militar (STM) julgou três oficiais da reserva remunerada e um ex-tenente temporário do Exército pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM). Ao final do julgamento, os ministros mantiveram a condenação de dois réus, entenderam pela absolvição de um…

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Notícias / 12 fev 2020

Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido

Fonte: TJSC – Acessado em: 12-02-2020 A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu. Esta decisão aconteceu, liminarmente, logo após o recebimento do pedido inicial de uma das partes…

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Notícias / 10 fev 2020

DNIT deve indenizar transportadora por buracos em rodovia

Fonte: TRF4. Acessado em 10/02/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (28/1) decisão que determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indenize a empresa catarinense Bendo Transportes por danos materiais em decorrência de um acidente de trânsito que danificou um caminhão da transportadora. A decisão da 3ª Turma,…

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Notícias / 7 fev 2020

Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados

Fonte: STJ. Acessado em 07/02/2020. ​Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de mineração a pagar integralmente a indenização fixada em R$ 117.600 e a restaurar a área degradada pela extração ilegal de quase seis toneladas de areia no município de São Bento do Sul, em Santa Catarina. A…

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Notícias / 5 fev 2020

Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado

Fonte: TST. Acessado em 05/02/2020. A gravação telefônica foi feita pela esposa do empregado. 10/01/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma conversa telefônica entre a esposa de um operador de produção e um representante da Alibra Ingredientes Ltda., de Cândido Rondon (PR), como meio de prova de que a empresa passava…

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Notícias / 4 fev 2020

Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

Fonte: TST. Acessado em 04/02/2020. A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento. 21/01/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor original da condenação aplicada à Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais impostas a seus empregados, e aplicou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento…

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Notícias / 31 jan 2020

Com suspensão dos mandatos, STJ estende revogação de prisão a outros nove vereadores de Uberlândia (MG)

Fonte: STJ. Acessado em 31/01/2020. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a outros nove vereadores de Uberlândia (MG) investigados na Operação Má Impressão – que apura esquema de desvio de dinheiro público no município – a decisão liminar que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares…

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