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Consulta Andamento Processual
Notícias / 6 nov 2019

TJ-SP proíbe prefeitura de construir museu em área de proteção permanente

Fonte: Conjur. Acessado em 06/11/2019. Por considerar a construção irregular, localizada em área de proteção permanente e com risco de inundação, a 2ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Registro, cidade do interior do estado, suspenda as obras de um museu, desfaça os trabalhos já realizados e recupere integralmente…

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Notícias / 4 nov 2019

Terceira Turma nega pedido de nulidade da marca de cerveja sem álcool Liber

Fonte: STJ. Acessado em 04/11/2019. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que declarou a nulidade da marca de cerveja sem álcool Liber. O colegiado concluiu não haver possibilidade de confusão entre Liber e a marca…

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Notícias / 1 nov 2019

NOVACAP e DF terão que ressarcir dono de veículo por prejuízos causados por buraco em via

Fonte: TJDFT. Acessado em 01/11/2019. O Distrito Federal e a CIA Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP terão que ressarcir o proprietário de um veículo pelos danos materiais sofridos em virtude de um buraco em via pública. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Narra o autor que, por conta de um “buraco de significativa proporção” em…

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Notícias / 28 out 2019

Turma determina cancelamento de multa aplicada a empresa de fotografia pelo Procon/DF

Fonte: TJDFT – Acessado em: 28-10-2019 A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso do Procon/DF em ação movida por uma empresa de fotografias para eventos que se recusou a cancelar um contrato de serviços já prestados a uma formanda. Consta nos autos que a consumidora teria comprado, a domicílio, 1 álbum de formatura, 1 estojo, 1 DVD, 1 pen-drive, 1…

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Notícias / 25 out 2019

Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado

Fonte: TJDFT – Acessado em: 25-10-2019 A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que a Vision Med Assistência Médica Ltda. (antiga Golden Cross) reembolse integralmente usuária atendida em situação de emergência em hospital não credenciado pelo plano de saúde. A autora da ação contou que foi firmado contrato de assistência médica com a empresa em 19/9/2014, que…

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Notícias / 23 out 2019

STM concede liberdade a militar por considerar que prisão preventiva poderia pôr em risco a presunção de inocência

Fonte: STM – Acessado em: 23-10-2019 O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu revogar a prisão preventiva de um militar da Marinha por considerar que a medida não mais se justificaria diante dos fatos apresentados no processo. O militar, que estava preso há 70 dias, entrou com um habeas corpus (HC) junto ao Tribunal alegando falta de fundamentação legal que justificasse a manutenção da…

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Notícias / 21 out 2019

TCU aprova outorga de volumes excedentes da produção de petróleo e gás natural

Fonte: TCU – Acessado em: 21-10-2019 O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou o processo de outorga de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, referente ao leilão dos volumes excedentes à cessão onerosa. Trata-se de contrato firmado entre União e Petrobras, em 2010, a respeito dos recursos de petróleo e gás natural que excedem os volumes já cedidos em…

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Notícias / 18 out 2019

Investimentos em infraestrutura hídrica não têm planejamento de longo prazo

Fonte: TCU – Acessado em: 18-10-2019 Investimentos em infraestrutura hídrica não têm planejamento de longo prazo. Essa foi a conclusão de auditoria em que o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o planejamento dos investimentos federais no setor. O objetivo foi identificar fragilidades nas políticas relacionadas à distribuição temporal e espacial dos recursos hídricos no…

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Notícias / 16 out 2019

Rodada de licitação da ANP rende R$ 8,9 bilhões em bônus de assinatura

Fonte: Agência Brasil – Acessado em: 16-10-2019 A 16ª Rodada de Licitações da ANP arrecadou, hoje (10), R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura. Foram arrematados 12 dos 36 blocos oferecidos para exploração e produção de petróleo e gás natural em regime de concessão, sendo dez na Bacia de Campos. Ao todo, dez empresas diferentes compuseram as propostas vencedoras. O ágio…

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Notícias / 14 out 2019

CI aprova federalização de trecho de rodovia em Roraima

Fonte: Agência Senado – Acessado em: 14-10-2019 A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira passada (8) o Projeto de Lei (PL) 2.129/2019, que um inclui trecho rodoviário de 128,8 quilômetros de extensão — atualmente sob a denominação de RR-319 — no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/1973). A proposição segue para o Plenário. A rodovia liga as BRs…

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