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Consulta Andamento Processual
Artigos / 25 ago 2021

A legalidade do repasse do custo de emissão de boletos bancários

Por Kleber Paulino de Souza As facilidades que as empresas oferecem aos clientes e parceiros geram custos. Algumas empresas preferem embutir esses custos no preço do serviço, e outras preferem cobrá-lo à parte. Mas será que isso é permitido? No âmbito da legislação de proteção ao consumidor, a tarifa de emissão de boleto bancário é considerada prática abusiva, nos termos do…

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Artigos / 16 ago 2021

Com sanções administrativas da LGPD entrando em vigor, empresas poderão ser punidas em três esferas

Por Kleber Paulino de Souza Desde 1º de agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já pode aplicar sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A parte da LGPD que determina parâmetros e obrigações sobre tratamento de dados já está em vigor desde setembro de 2020. A diferença é que, agora que a parte da lei que determina…

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Artigos / 9 ago 2021

O que é a dispensa discriminatória? Entenda a controvérsia sobre dispensa de empregados com doenças graves

Por Kleber Paulino de Souza Uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sido alvo de questionamentos sobre sua constitucionalidade. Trata-se da súmula n.º 443, sobre dispensa discriminatória. De acordo com a súmula, “presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.” Em janeiro de…

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Artigos / 26 jul 2021

Factoring: a empresa faturizada pode ser responsabilizada pelo inadimplemento? Conheça os riscos desse contrato

Em 2020, o mercado mundial de serviços de factoring foi avaliado em torno de 3 bilhões e 235 milhões de dólares (de acordo com a empresa de inteligência de mercado Grand View Research), com estimativa para crescimento nos anos seguintes.  No Brasil, o mercado de factoring surgiu em 1982, quando foi criada a Associação Nacional de Factoring (ANFAC), e desde então, nunca parou de…

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Artigos / 19 jul 2021

Sua empresa precisa de compliance para contratações trabalhistas. Entenda porquê!

Os programas de integridade, procedimentos abrangidos pelo chamado “compliance”, exercem papel fundamental na gestão de uma empresa. Eles ajudam a manter a empresa em dia perante a lei, e consequentemente, repercutem na cultura organizacional, na reputação da empresa e na sua receita a longo prazo (ao prevenir riscos jurídicos que geram custos). Tão importante quanto manter um bom…

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Artigos / 12 jul 2021

Lei 14.151/2021: conheça os direitos trabalhistas das gestantes durante a pandemia

Está em vigor desde 13 de maio de 2021 uma lei que determina que a empregada gestante deve permanecer afastada das atividades de trabalho presencial durante a pandemia (Lei n.º 14.151/2021). A lei é clara, mas bastante sucinta, e assim, tem despertado dúvidas entre trabalhadoras e empresas. Neste artigo, vamos esclarecer algumas dessas dúvidas. Acompanhe a leitura e busque…

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Artigos / 5 jul 2021

LGPD: definindo o encarregado e operador de dados de acordo com o novo Guia da ANPD

Por Kleber Paulino de Souza A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é alvo de muitas dúvidas, sobretudo no que diz respeito às novas figuras que a lei impõe e que as empresas precisam designar, tais como: o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e o operador de dados. Algumas dessas dúvidas foram esclarecidas com o lançamento do “Guia Orientativo…

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Artigos / 28 jun 2021

Planejamento empresarial: combinando técnicas tributárias, societárias e de compliance para uma melhor performance

Por Kleber Paulino de Souza Sua empresa tem um planejamento? A maioria das empresas planeja estratégias comerciais e de marketing, mas nem sempre tem um planejamento voltado para a gestão.  Apesar de não ser um comportamento comum sobretudo em empresas de pequeno e médio porte, o planejamento empresarial traz benefícios para negócios de todos os portes e segmentos do mercado. Com…

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Artigos / 21 jun 2021

O empregado pode se arrepender do acordo trabalhista?

Por Kleber Paulino de Souza O acordo trabalhista é, na maioria das vezes, a melhor alternativa para solucionar pendências entre um trabalhador e uma empresa. Mas mesmo assim, existem casos em que o trabalhador acaba se arrependendo de fazer um acordo com o patrão, seja por motivos pessoais ou financeiros, por achar que poderia ter “ganhado” mais na Justiça, por ter visto um colega…

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Artigos / 14 jun 2021

Planos de saúde empresariais e acidentes de trabalho

Por Tarciano Ferreira de Souza Oferecer um plano de saúde aos empregados da empresa impacta diretamente na qualidade das relações de trabalho e torna a empresa atraente e competitiva no mercado de trabalho. Isto faz toda a diferença para a aquisição e retenção de grandes talentos. Antes de optar por contratar um plano de saúde empresarial, a empresa deve estar ciente de todas as…

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