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Consulta Andamento Processual
Artigos / 5 jul 2021

LGPD: definindo o encarregado e operador de dados de acordo com o novo Guia da ANPD

Por Kleber Paulino de Souza A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é alvo de muitas dúvidas, sobretudo no que diz respeito às novas figuras que a lei impõe e que as empresas precisam designar, tais como: o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e o operador de dados. Algumas dessas dúvidas foram esclarecidas com o lançamento do “Guia Orientativo…

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Artigos / 28 jun 2021

Planejamento empresarial: combinando técnicas tributárias, societárias e de compliance para uma melhor performance

Por Kleber Paulino de Souza Sua empresa tem um planejamento? A maioria das empresas planeja estratégias comerciais e de marketing, mas nem sempre tem um planejamento voltado para a gestão.  Apesar de não ser um comportamento comum sobretudo em empresas de pequeno e médio porte, o planejamento empresarial traz benefícios para negócios de todos os portes e segmentos do mercado. Com…

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Artigos / 21 jun 2021

O empregado pode se arrepender do acordo trabalhista?

Por Kleber Paulino de Souza O acordo trabalhista é, na maioria das vezes, a melhor alternativa para solucionar pendências entre um trabalhador e uma empresa. Mas mesmo assim, existem casos em que o trabalhador acaba se arrependendo de fazer um acordo com o patrão, seja por motivos pessoais ou financeiros, por achar que poderia ter “ganhado” mais na Justiça, por ter visto um colega…

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Artigos / 14 jun 2021

Planos de saúde empresariais e acidentes de trabalho

Por Tarciano Ferreira de Souza Oferecer um plano de saúde aos empregados da empresa impacta diretamente na qualidade das relações de trabalho e torna a empresa atraente e competitiva no mercado de trabalho. Isto faz toda a diferença para a aquisição e retenção de grandes talentos. Antes de optar por contratar um plano de saúde empresarial, a empresa deve estar ciente de todas as…

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Artigos / 7 jun 2021

A aplicação da LGPD ao WhatsApp e os cuidados que as empresas devem perante o consumidor

Por Kleber Paulino de Souza O WhatsApp é o aplicativo de mensagens mais baixado no Brasil. É também o aplicativo mais usado no país, ficando na frente até mesmo de aplicativos de música e jogos. Mas, mesmo com todo o seu sucesso no Brasil, o aplicativo administrado por empresas dos Estados Unidos precisa se ajustar à legislação nacional. Nos últimos anos, por exemplo, houve…

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Artigos / 31 maio 2021

A MP 1.045/2021 e a suspensão de contratos de trabalho

A suspensão de contratos de trabalho já era uma possibilidade prevista na CLT. Mas em 2020, essa possibilidade ganhou maior importância ao ser trazida pela Medida Provisória (MP) n.º 927 (posteriormente convertida na Lei n.º 14.020/20) como uma das medidas de enfrentamento e amenização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas empresas. Praticamente um ano após a…

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Artigos / 24 maio 2021

Confira as 7 principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Por Tarciano Ferreira de Souza   Estão em vigor desde 12 de abril de 2021 as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro efetuadas. As mudanças foram feitas pela Lei 14.071/2020 e influenciam diversas questões, desde o porte da CNH até as multas e penalidades. Separamos 7 pontos que consideramos de destaque na nova redação do Código de…

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Artigos / 17 maio 2021

O planejamento societário e a retirada de sócios no quadro empresarial: conheça a nova decisão do STJ

Por Kleber Paulino de Souza Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma disposição importante para a organização societária de empresas de responsabilidade limitada (LTDA) que preveem a regência subsidiária da Lei n. 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações, ou Sociedades Anônimas, ou Lei das SA) em seu contrato social. De acordo com a 3ª Turma do STJ,…

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Artigos / 10 maio 2021

Conheça as oportunidades para empresas na nova Lei de Licitações

Após quase 30 anos de vigência da Lei n. 8666/93, temos agora uma nova Lei de Licitações e Contratos. A nova Lei recebe o n.º 14.133/2021 e está em vigor desde 1º de abril de 2021, mantendo vários dos institutos e normas da lei anterior, mas também trazendo novidades e oportunidades para empresas que querem contratar com a Administração Pública. Para este artigo, selecionamos 3…

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Artigos / 3 maio 2021

A empresa pode alterar os horários de trabalho do empregado?

Em um contrato de trabalho, a empresa (empregador) tem o poder diretivo, ou seja, ela tem a faculdade de dirigir a forma como o empregado exerce suas atividades dentro dos limites do seu vínculo empregatício. No entanto, esse poder não é ilimitado. Uma das questões que levantam dúvidas, tanto para o empregado quanto o empregador, é sobre a possibilidade da empresa alterar os horários de…

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