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Consulta Andamento Processual
Notícias / 10 fev 2021

DECISÃO: União é condenada a restituir valores descontados indevidamente de militar da FAB

De acordo com os autos, a rubrica facilidades – transporte, cinema e clube – foi descontada do militar por um período de quase dois anos sem sua autorização ou consentimento. O relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, ao analisar o caso, destacou que o recurso do autor deve ser considerado, pois os descontos em questão não figuravam dentre aqueles obrigatórios…

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Notícias / 8 fev 2021

DECISÃO: Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor

Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público do Banco Central do Brasil (Bacen). Conforme os autos, a autora era divorciada do servidor e renunciou ao direto a alimentos no ato do divórcio. Ao analisar o caso, a 2ª Turma do TRF1 entendeu que a ex-esposa não tem direito à pensão por morte, tendo em vista que…

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Notícias / 5 fev 2021

Militares apoiam transporte de vacinas, oxigênio, pacientes e equipes de saúde

Marinha, Exército e Aeronáutica permanecem de prontidão no apoio logístico da Operação Covid-19. Por água, terra e ar, os esforços levam oxigênio, transportam equipes de saúde e vacinas para os brasileiros. Nesta quarta-feira (27), militares do Exército transportaram equipes do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para aldeias indígenas do Parque Indígena Tumucumaque, no…

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Notícias / 3 fev 2021

Desde o dia 1º de fevereiro, STM não recebe mais documento em papel

A partir do próximo dia 1º de fevereiro, o Superior Tribunal Militar (STM), assim como os demais órgãos da Justiça Militar da União (JMU), não mais receberão documentos em papel. Isso porque a Corte adotou recentemente o Peticionamento Eletrônico, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que já está em pleno funcionamento desde outubro passado. Assim, os…

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Notícias / 1 fev 2021

Projeto acaba com aposentadoria compulsória de magistrado que comete falha grave

Deputado lembra que a Reforma da Previdência retirou da Constituição a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição a juízes. A previsão resta apenas na norma infraconstitucional O Projeto de Lei Complementar 277/20 altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMN) para acabar com a possiblidade de magistrados serem compulsoriamente aposentados com vencimentos…

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Notícias / 29 jan 2021

STM condena um empresário e um sargento do Exército por participação em esquema de corrupção em Recife

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um empresário de Recife (PE), por corrupção ativa, e de um sargento do Exército, por corrupção passiva, por ter sido comprovada a participação de ambos em um esquema fraudulento que lesava o 14º Batalhão Logístico (14º B Log), quartel do Exército sediado na capital pernambucana. As fraudes ocorreram por um ano, entre 2012…

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Notícias / 27 jan 2021

Tribunal condena soldado por subtrair pistola do Exército e descarta tese de furto de uso

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um ex-soldado pelo furto de uma pistola, num quartel do Exército localizado na cidade de Picos (PI). A decisão do tribunal confirmou a sentença de 1 ano e 4 meses de detenção e foi tomada após o julgamento de uma apelação que pedia a absolvição do réu. De acordo com a denúncia, em agosto de 2018, o então soldado participou de treinamento…

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Notícias / 25 jan 2021

Transita em julgado o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) da Justiça Militar da União

Transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de dezembro de 2020, o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.279.981, interposto em face do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 7000425- 51.2019.7.00.0000. Desta maneira, não há mais a possibilidade de se apresentarem recursos contra o entendimento firmado pelos Ministros do Superior Tribunal Militar no…

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Notícias / 22 jan 2021

Operação Culminating contribuirá para aperfeiçoamento tático de militares brasileiros

Na próxima semana, 203 militares do Exército e 21 da Força Aérea iniciarão o treinamento Operação Culminating, em Lousiana, nos Estados Unidos. Eles se juntam a cerca de 5 mil civis e militares americanos participarão da atividade. O exercício conjunto será no Centro Conjunto de Treinamento para a Prontidão, em inglês, Joint Readiness Training Center (JRTC), em Fort Polk, quando…

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Notícias / 20 jan 2021

Projetos alteram contribuição de PMs e bombeiros aposentados por invalidez

Segundo as propostas, a contribuição incidiria apenas sobre o valor que exceder o teto pago pelo INSS O Projeto de Lei 3024/20 altera a contribuição incidente sobre a pensão de policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. Segundo a proposta, para os PMs e bombeiros que foram reformados por invalidez decorrente do exercício da função…

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