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Consulta Andamento Processual
Artigos / 7 jun 2021

A aplicação da LGPD ao WhatsApp e os cuidados que as empresas devem perante o consumidor

Por Kleber Paulino de Souza O WhatsApp é o aplicativo de mensagens mais baixado no Brasil. É também o aplicativo mais usado no país, ficando na frente até mesmo de aplicativos de música e jogos. Mas, mesmo com todo o seu sucesso no Brasil, o aplicativo administrado por empresas dos Estados Unidos precisa se ajustar à legislação nacional. Nos últimos anos, por exemplo, houve…

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Artigos / 31 maio 2021

A MP 1.045/2021 e a suspensão de contratos de trabalho

A suspensão de contratos de trabalho já era uma possibilidade prevista na CLT. Mas em 2020, essa possibilidade ganhou maior importância ao ser trazida pela Medida Provisória (MP) n.º 927 (posteriormente convertida na Lei n.º 14.020/20) como uma das medidas de enfrentamento e amenização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas empresas. Praticamente um ano após a…

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Artigos / 24 maio 2021

Confira as 7 principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Por Tarciano Ferreira de Souza   Estão em vigor desde 12 de abril de 2021 as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro efetuadas. As mudanças foram feitas pela Lei 14.071/2020 e influenciam diversas questões, desde o porte da CNH até as multas e penalidades. Separamos 7 pontos que consideramos de destaque na nova redação do Código de…

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Artigos / 17 maio 2021

O planejamento societário e a retirada de sócios no quadro empresarial: conheça a nova decisão do STJ

Por Kleber Paulino de Souza Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma disposição importante para a organização societária de empresas de responsabilidade limitada (LTDA) que preveem a regência subsidiária da Lei n. 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações, ou Sociedades Anônimas, ou Lei das SA) em seu contrato social. De acordo com a 3ª Turma do STJ,…

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Artigos / 10 maio 2021

Conheça as oportunidades para empresas na nova Lei de Licitações

Após quase 30 anos de vigência da Lei n. 8666/93, temos agora uma nova Lei de Licitações e Contratos. A nova Lei recebe o n.º 14.133/2021 e está em vigor desde 1º de abril de 2021, mantendo vários dos institutos e normas da lei anterior, mas também trazendo novidades e oportunidades para empresas que querem contratar com a Administração Pública. Para este artigo, selecionamos 3…

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Artigos / 3 maio 2021

A empresa pode alterar os horários de trabalho do empregado?

Em um contrato de trabalho, a empresa (empregador) tem o poder diretivo, ou seja, ela tem a faculdade de dirigir a forma como o empregado exerce suas atividades dentro dos limites do seu vínculo empregatício. No entanto, esse poder não é ilimitado. Uma das questões que levantam dúvidas, tanto para o empregado quanto o empregador, é sobre a possibilidade da empresa alterar os horários de…

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Artigos / 26 abr 2021

Em meio à crise na pandemia, MP 1.040/2021 traz benefícios para quem quer abrir empresa

Por Kleber Paulino de Souza Os efeitos da pandemia do coronavírus no setor empresarial foram pesados. Muitos negócios fecharam ou se endividaram. Até mesmo o impulsionamento da abertura de novos negócios foi, de certa forma, relacionada com a crise econômica causada pelo covid. Muitos brasileiros forem despedidos devido às dificuldades dos empregadores, e assim, viram-se na necessidade…

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Artigos / 19 abr 2021

Conheça 5 estratégias de gestão de passivo trabalhista para empresas

Por Tarciano Ferreira de Souza O passivo trabalhista, ou seja, as dívidas que um empregador acumula em razão de obrigações trabalhistas, é um grande entrave para o equilíbrio financeiro de uma empresa. Ademais, se não gerenciado apropriadamente, o passivo gera risco de infrações trabalhistas e fiscais. O ideal é que uma empresa nunca deixe chegar ao ponto de se formar o passivo…

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Artigos / 12 abr 2021

Aposentadoria militar: entenda os requisitos e saiba como se planejar

Cada vez mais brasileiros se atentam para a importância do planejamento previdenciário. Porém, existem diversos regimes de previdência e cada um deles é regido por regras próprias, requerendo um planejamento diferenciado. É o caso dos militares. A aposentadoria militar é distinta da aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em alguns aspectos, desde as modalidades…

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Artigos / 5 abr 2021

Trends de compliance empresarial: pandemia, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros acontecimentos impactando as empresas

O compliance já não é mais novidade ou tendência: é uma realidade essencial para todas as empresas, desde as micro empresas até multinacionais. Porém, novos acontecimentos sempre impactam os programas de integridade, impondo novas necessidades e cuidados.  O ano de 2020, em particular, trouxe desafios para os quais muitas pessoas já se preparavam há um tempo (como a entrada em vigor…

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