Paulino e Souza Advogados
Por Tarciano Ferreira de Souza O passivo trabalhista, ou seja, as dívidas que um empregador acumula em razão de obrigações trabalhistas, é um grande entrave para o equilíbrio financeiro de uma empresa. Ademais, se não gerenciado apropriadamente, o passivo gera risco de infrações trabalhistas e fiscais. O ideal é que uma empresa nunca deixe chegar ao ponto de se formar o passivo…
Cada vez mais brasileiros se atentam para a importância do planejamento previdenciário. Porém, existem diversos regimes de previdência e cada um deles é regido por regras próprias, requerendo um planejamento diferenciado. É o caso dos militares. A aposentadoria militar é distinta da aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em alguns aspectos, desde as modalidades…
O compliance já não é mais novidade ou tendência: é uma realidade essencial para todas as empresas, desde as micro empresas até multinacionais. Porém, novos acontecimentos sempre impactam os programas de integridade, impondo novas necessidades e cuidados. O ano de 2020, em particular, trouxe desafios para os quais muitas pessoas já se preparavam há um tempo (como a entrada em vigor…
Quando chega a época de declarar o Imposto de Renda, os contribuintes se apressam em juntar documentos para comprovar rendas, bens e direitos. Entre tantas fichas a serem preenchidas na Declaração, algumas acabam passando despercebidas — mesmo sendo igualmente importantes. Uma delas é a ficha “Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos”. Nesse artigo, vamos…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574706). A data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Em 2017, o Plenário…
O STF entendeu que a materialidade do tributo está relacionada à existência de acréscimo patrimonial, o que não ocorre com os juros de mora em questão. É inconstitucional a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração salarial. Por decisão majoritária, o entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal…
Equipe econômica não detalha recriação do auxílio emergencial Prevista para ser promulgada na segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial representa a mais importante reforma fiscal em 22 anos, divulgou hoje (12) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta destacou que o texto aprovado ontem (11) pela Câmara dos Deputados traz as maiores…
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu trancar um Inquérito Policial Militar movido contra uma capitão-tenente da Marinha, por suposto abuso de autoridade. O IPM havia sido instaurado após a oficial, responsável pela condução de uma sindicância, negar o pedido de uma das testemunhas para ter acesso aos autos do procedimento. De acordo com as investigações, a oficial foi designada…
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que deferiu o pedido de realização de nova prova de tiro no “alvo colorido”, e, em caso de aprovação, fosse a candidata nomeada e empossada no cargo de escrivã da Polícia Federal, em razão de problemas constatados no armamento utilizado pela apelada durante a prova do concurso. Segundo a relatora,…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, feito pela mãe de um soldado do Exército Brasileiro (EB), em razão do falecimento de seu filho, em decorrência de disparo acidental de arma de fogo feito por um colega de farda que também se encontrava em serviço. Ao analisar o caso, o…
