Trends de compliance empresarial: pandemia, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros acontecimentos impactando as empresas
O compliance já não é mais novidade ou tendência: é uma realidade essencial para todas as empresas, desde as micro empresas até multinacionais. Porém, novos acontecimentos sempre impactam os programas de integridade, impondo novas necessidades e cuidados.
O ano de 2020, em particular, trouxe desafios para os quais muitas pessoas já se preparavam há um tempo (como a entrada em vigor da LGPD), e dificuldades que nem o mais paranóico dos indivíduos poderia prever (como a pandemia do coronavírus). Como tudo isso se reflete nas medidas de compliance nas empresas?
Confira no nosso artigo as principais forças e acontecimentos que devem impactar o compliance empresarial nos próximos meses.
LGPD e ética de dados
Promulgada em 2018, definida na Lei Nº 13.709 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor apenas em 18 de setembro de 2020. Todas as empresas que realizam tratamento de dados pessoais, seja de forma digital ou não, tiveram quase 2 anos para se preparar. Inclusive, mesmo antes da entrada em vigor, já haviam condenações judiciais para as empresas que não tratavam dados de clientes, parceiros e fornecedores com o devido cuidado conforme a Lei.
Entretanto, vários empresários ainda subestimam a importância de implantarem medidas de compliance para que suas empresas se adequem à LGPD.
2021 promete ser a data-limite para esta fatia do mercado que negligencia a importância da segurança e ética de dados. Afinal, em agosto de 2021, as penalidades trazidas pelo texto da LGPD vão finalmente entrar em vigor.
A partir de então, além da possibilidade de responsabilização cível e criminal, as empresas que não cumprirem com os deveres de segurança e ética de dados da LGPD poderão ser punidas pelas infrações da própria Lei.
As penalidades da LGPD podem incluir exclusão da base de dados e multa de até 2% do faturamento da empresa ou grupo econômico.
Coronavírus: higiene, saúde, trabalho e previdência
A pandemia do coronavírus que tomou o mundo de assalto em 2020 trouxe muita insegurança em relação à saúde e segurança das pessoas. Juridicamente, não foi diferente. Foram vários os atos normativos publicados com a finalidade de evitar a propagação do vírus e estabilizar as relações comerciais e trabalhistas.
Mais do que nunca, as empresas precisaram de assessoria especializada para saber o que fazer diante da insegurança jurídica.
Ainda que tenhamos esperanças para que 2021 traga o fim da pandemia, essas empresas não devem se descuidar com as medidas de compliance, sobretudo no que diz respeito à segurança dos trabalhadores, condições de trabalho, direitos trabalhistas e de seguridade social.
É fundamental acompanhar de perto as medidas que definem as atividades essenciais.
Na esfera trabalhista, é recomendável que as empresas contem com assessoria jurídica no que diz respeito à suspensão de contratos de trabalho, e que sigam todos os protocolos de higiene e segurança ao fazer novas contratações, trazer de volta os trabalhadores que estavam em home office, ou quaisquer outras decisões envolvendo os recursos humanos da empresa.
Sustentabilidade e compliance ambiental
A preocupação com a responsabilidade social das empresas perante o ambiente também está se sofisticando cada vez mais. Em 2021, uma das tônicas desta pauta será o pós-consumo e o consumo racional de recursos que tendem a se tornar escassos ou de difícil acesso na pandemia, como alimentos, remédios e itens de higiene.
Muitas medidas de responsabilidade social ambiental são atos elementares que todos podem tomar independente de regras.
No entanto, é importante que as empresas alcem esses pequenos cuidados à categoria de regra, dentro de um programa de integridade, em um planejamento de compliance personalizado de acordo com a realidade da empresa.
Este é um artigo de teor informativo e não vale como consulta jurídica.
Consulte advogados especializados para assessorar sua empresa na criação de um plano de compliance empresarial.
