Paulino e Souza Advogados
Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) licenciado devido à conclusão do tempo de serviço teve seu pedido de reintegração negado para fins de tratamento de saúde. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA. Em suas alegações, o autor…
Em análise de ADIs, ministros concluem que, ainda que retirados os votos dos deputados condenados pelo Supremo, permanece atendido o quórum necessário à aprovação de emenda constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4887, 4888 e 4889) ajuizadas contra a Emenda Constitucional (EC) 41/2003 (Reforma…
O Superior Tribunal Militar (STM) está adotando medidas para viabilizar a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de…
A 5ª Turma do TRF1 entendeu que dependente de militar temporário reformado por invalidez tem direito à matrícula em colégio militar independentemente de passar pelo concurso de admissão. Conforme os autos, o genitor do estudante, que acionou a Justiça Federal, foi reformado por ter sido julgado definitivamente incapaz para o serviço do Exército Brasileiro, passando a integrar a…
Dados foram informados ao TSE por 26 Tribunais Regionais Eleitorais do país. Eleições deste ano contarão com 1 milhão de mesários voluntários Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país mostra um aumento de 218,88% no número de mesários que se inscreveram voluntariamente ao longo deste ano para trabalhar nas…
A partir deste ano, o eleitor poderá ver na divulgação dos resultados a votação de candidatos com registro indeferido, mas que ainda têm recurso pendente As Eleições Municipais de 2020 terão mudança na forma de divulgação dos votos dados a candidatos sub judice, aqueles que ainda aguardam uma resposta definitiva da Justiça sobre a validade da candidatura. Até 2018, a…
Justificativa deve ser feita preferencialmente pelo e-Título ou pelo Portal do TSE na internet. Deve ser justificada a ausência a cada turno de votação Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, todos os eleitores com idade entre 18 e 70 anos dos 5.568 municípios que escolherão prefeitos e vereadores nas Eleições Municipais de 2020 são obrigados a votar nos próximos 15 e 29 de…
Autorização para apoio de tropas das Forças Armadas atenderá 348 localidades O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), decidiu, por unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 – marcado para 15 de novembro –, em 348 localidades de sete estados…
Eleitores irão às urnas das 7h às 17h. TSE reservou horário preferencial das 7h às 10h para pessoas acima de 60 anos A quinta reportagem da série Cuidados Sanitários, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que as Eleições Municipais de 2020 terão mais tempo de votação e prioridade para os eleitores mais velhos em…
Aplicativos e serviços de atendimento on-line estão disponíveis para dar mais transparência ao processo eleitoral e ampliar a sua fiscalização Várias são as ferramentas disponíveis para dar mais transparência ao processo eleitoral e ampliar a sua fiscalização. Conheça, a seguir, algumas delas. MPF Serviços Os eleitores podem fazer denúncias ao Ministério Público…
