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Consulta Andamento Processual
Artigos / 17 nov 2021

Inventário judicial ou extrajudicial, saiba qual o melhor para seu caso

Além de passar pela cansativa fase de luto devido ao falecimento de um ente querido, os herdeiros devem estar preparados para identificar qual tipo de inventário pode ser realizado para tratar dos bens do espólio. Geralmente, o inventário tradicional (judicial), é o escolhido, todavia, muitas vezes isso ocorre por falta de conhecimento em relação às regras do inventário…

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Notícias / 11 nov 2021

Entenda sobre as possibilidades de civis responderem por crimes junto à justiça militar

O julgamento de civis junto à justiça militar, por crimes militares, é algo previsto em Lei, a qual foi autorizada constitucionalmente a estabelecer a competência, forma e alcance para tais procedimentos. Diante disso, principalmente face a utilização das forças militares para garantir a lei e a ordem interna, tem-se utilizado o código militar e o código de processo penal militar para…

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Artigos / 25 out 2021

Segurança de dados e direitos do consumidor no Pix e plataformas de pagamento digitais

O segmento financeiro tem passado por diversas disrupções e se tornado cada vez mais democrático, oferecendo diversas alternativas convenientes para o consumidor brasileiro. Plataformas e modalidades de pagamento digitais oferecem uma série de facilidades, como a rapidez, simplicidade e o baixo custo. Um exemplo é o Pix, lançado pelo Banco Central em novembro de 2020 e regulamentado…

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Artigos / 18 out 2021

Doença ocupacional: quanto deve ser a indenização paga pela empresa?

Por Tarciano Ferreira de Souza A contração de uma doença ocupacional pode gerar o dever de a empresa indenizar o trabalhador. Mas o montante indenizatório é uma questão que sempre intriga. Como mensurar o abalo sofrido pelo indivíduo que perde sua capacidade laboral?  Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de maio de 2021 trouxe elementos que podem servir de diretriz em…

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Artigos / 5 out 2021

Investimentos no Tesouro Nacional como medidas de planejamento patrimonial e sucessório

Por Kleber Paulino de Souza Pela primeira vez, o Estado de Roraima recebeu nota máxima na avaliação de classificação de risco do Tesouro Nacional. A classificação leva em consideração a capacidade de pagamento do Estado, bem como, sua situação de endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Diante de nossa estabilidade econômica e boa posição perante o Tesouro,…

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Artigos / 27 set 2021

“Minirreforma trabalhista” é rejeitada no Senado: confira as medidas trabalhistas que saem de cena

Por Tarciano Ferreira de Souza O Senado Federal reprovou o Projeto de Lei em Conversão n.º 17/2021, que iria converter em lei a Medida Provisória (MP n.º 1.045/2021). Esta foi a MP que instituiu o auxílio emergencial de 2021 e retomou medidas trabalhistas de enfrentamento à pandemia. Além destas medidas, foram acrescentadas outras, que chegaram até mesmo a ser chamadas de…

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Artigos / 20 set 2021

5 cuidados ao assinar contratos de franquias

Por Kleber Paulino de Souza A nova Lei de Franquias está em vigor desde março de 2020. Desde então, muita coisa mudou na economia brasileira (sobretudo em razão da pandemia do coronavírus), fazendo com que os negócios de franqueamento não florescessem tanto quanto se esperava.  Se você está entre os brasileiros que estava esperando a pandemia amenizar para poder investir em uma…

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Artigos / 13 set 2021

Empresas familiares: levando o negócio de família para o próximo nível

Por Tarciano Ferreira de Souza   O conceito de empresa familiar é um grande conhecido do brasileiro, mas ainda é fortemente associado à ideia de uma estrutura informal, na qual familiares se ajudam, sem que isso se reflita necessariamente no planejamento societário ou nas políticas de governança da empresa. Inclusive, muitas empresas familiares sequer têm esses instrumentos e…

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Artigos / 2 set 2021

Restituição de IR pode ser transmitida na herança?

Por Kleber Paulino de Souza A sucessão (ou seja, a transmissão de bens e direitos após a morte, pela herança ou outras formas) tem se tornado uma preocupação cada vez maior dos brasileiros, sobretudo após a decorrência da pandemia do coronavírus, em 2020. Lamentavelmente, muitos brasileiros perderam entes queridos, perderam empregos, e precisaram pensar em novas formas de renda…

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Artigos / 30 ago 2021

Entenda como o open banking vai funcionar para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Por Kleber Paulino de Souza A era do open banking se inaugura no Brasil em momento no qual a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018, a LGPD) é uma realidade recente, ao qual muitos brasileiros não se acostumaram ainda. Assim, muitos se perguntam como esses dois fatos poderão conviver harmonicamente. O open banking, também conhecido como sistema financeiro…

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