Prestamos assessoria jurídica em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor. Orientação e elaboração de pareceres em questões específicas relavas aos órgãos encarregados de proteção ao Consumidor (PROCONs), Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça comum. Atuando na esfera litigiosa em ajuizamento de ações, elaborações de defesas e recursos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.
Paulino e Souza Advogados
