Compliance Trabalhista: entenda o que é e como funciona
Com a valorização da legalidade, percebemos cada vez mais uma sociedade que busca regularidade em seus feitos profissionais – uma vez que a disseminação de informações relativas a direitos trabalhistas tem feito com que trabalhadores busquem cada vez mais ser valorizados. É inequívoco, também, que os legisladores vêm procurando atender cada vez mais os direitos da sociedade contemporânea, refletindo na busca pelo equilíbrio nas relações trabalhistas e empresariais.
Há vários desdobramentos sobre a prática e o respeito dessas leis como um novo padrão social, e, indubitavelmente, uma delas é o Compliance Trabalhista. Elaboramos este artigo para que você entenda o que é e como funciona a Compliance Trabalhista para a empresa e também para o trabalhador, afinal, não deixa de ser uma ferramenta que funcionaliza (e muito) os ambientes corporativos como um todo.
Afinal, o que é Compliance Trabalhista?
O Compliance Trabalhista é uma prática corporativa, que visa, como o próprio nome sugere, estar “de acordo com a lei”. Essa prática consiste em uma estrutura interna que busca estar plenamente de acordo com a legislação trabalhista em todas as suas formas. Assim, as relações externas e internas da empresa funcionam livres de embaraços e de eventuais percalços, a começar pela valorização da relação entre empresa, empregador e empregado.
Mas vai muito além do simples fato de cumprir as leis. O Compliance Trabalhista busca uma construção corporativa interna reforçada e devidamente controlada, podendo ocorrer através de normas coletivas, fiscalização de regras, manuais de condutas e práticas que busquem pela ética de maneira estrutural. Somente através dessas condutas empresariais é possível criar um ambiente que tenha por regra o cumprimento das leis, reproduzindo comportamentos através de uma cultura pautada em boas maneiras, seja com relação aos internos, a terceiros, colaboradores, fornecedores e todas as pessoas que se relacionam com a pessoa jurídica.
Como acontece o Compliance Trabalhista?
Primeiramente, é essencial compreender que o Compliance Trabalhista só acontece, de fato, quando todos os colaboradores da empresa estão atentos à nova forma de organização, a fim de reproduzir ideologias fundadas na boa prática. Sem esse primeiro passo, é impossível dar início a esse programa, que leva algum tempo para tomar forma bem como para gerar resultados na prática.
Quais os fatores essenciais para se criar um Compliance Trabalhista?
Fiscalização e assistência assídua pela diretoria – O Compliance Trabalhista só acontece mesmo a partir de uma fiscalização e assistência direta do dono (ou diretoria) da empresa. De fato, os modelos de estruturas privadas que existem no Brasil funcionam (em sua grande maioria) mediante hierarquia, portanto, a implementação dos programas necessários para que tudo comece a acontecer de acordo com a lei precisam de dedicação advinda de ordens superiores.
Orientação e acompanhamento por profissionais habilitados – Nesse caso, a recomendação é que a diretoria selecione um profissional ou uma equipe, podendo ser estruturada com profissionais da própria empresa, a fim de unir todos os setores existentes para fazer acontecer a estrutura em consonância com a fiscalização. Essas pessoas podem ser treinadas através de cursos, programas, orientações (de preferência escritas) ou através da contratação de profissional especialista no assunto.
Avaliação de riscos – É necessário que todos os setores estejam atentos aos possíveis riscos, de forma detalhada, para que a empresa não seja surpreendida com ações judiciais ou embaraços previsíveis e evitáveis. Essa avaliação vai desde o conhecimento de quem são todos os clientes, fornecedores, qual é o sindicato e quais são as normas de proteção vigentes. Essas medidas são essenciais para funcionalizar o Compliance, fazendo com que a empresa tome todas as medidas necessárias para evitar prejuízos.
Manual de conduta e boas maneiras – Um manual embasado na ética, princípios e valores da empresa pode funcionar como um verdadeiro guia de orientação de toda a empresa. A criação das regras de conduta deve ser clara e realista, sempre visando o cumprimento das leis e normas internas da empresa.
Canal para denúncia (de preferência anônima) – Esse é um dos pilares que concretizam, de fato, o Compliance Trabalhista. Esse canal pode ser um e-mail, telefone, ou qualquer meio de viabilização de denúncia de colaboradores que estejam em desacordo com a estrutura da empresa. O canal anônimo ajuda a encorajar pessoas a denunciar, principalmente atitudes criminosas como assédio ou qualquer prática que seja de ordem criminal.
Due Diligence – A Due Diligence nada mais é que a investigação minuciosa de todos os colaboradores enquanto profissionais ou interessados em fazer negócio com a empresa. Essa prática também ajuda a prevenir riscos, uma vez que levanta informações sobre situação financeira e fiscal dos negociantes, qual sua reputação no mercado, etc. Hoje, existem profissionais habilitados para esse tipo de investigação e até mesmo tecnologias competentes que o fazem de maneira detalhada e sem erros.
Por que fazer um Compliance Trabalhista?
É certo que o ambiente corporativo só tem a ganhar quando faz um Compliance Trabalhista. Os resultados consistem em boa visualização de mercado, prevenção de riscos e embaraços com fiscalização trabalhista, realização de negócios mais seguros, contratação de funcionários mais qualificados e com isso um aumento na produção e nos lucros da empresa. O presente artigo tem cunho meramente informativo, sendo imprescindível a consulta a advogado tecnicamente habilitado para correta instrução e direcionamento conforme cada caso. Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.
