Direito para Empresas: abertura de negócios aumentou em Roraima durante a pandemia
O cenário econômico gerado pela pandemia da COVID-19 tem desestimulado a abertura de novos negócios?
Em março a junho de 2020, de acordo com a Junta Comercial de Roraima, mais de 540 empresas fecharam no Estado.
Mas, por outro lado, a abertura de empresas também tem crescido. Ainda segundo a Junta Comercial, em matéria noticiada pelo G1, Roraima é o quarto Estado do Brasil no ranking de aumento de abertura de negócios durante a pandemia, com um total que ultrapassa 1700 novas empresas.
O cenário em Roraima é similar ao de outros Estados do Brasil. São Paulo, por exemplo, registrou um aumento de 6% em relação ao número de empresas abertas no ano de 2019.
Como se vê, apesar dos empecilhos de ordem financeira e até mesmo trabalhista, os brasileiros têm se sentido inclinados a abrir novos negócios, com ênfase na modalidade dos microempreendedores individuais (MEI).
O MEI surgiu como alternativa para os trabalhadores desempregados, ou para trabalhadores autônomos que buscam regularizar seu trabalho, ter acesso a linhas de crédito, acesso a bens como máquinas de cartão de crédito, e outros benefícios.
Além disso, têm surgido novas iniciativas para estimular o empreendedorismo e facilitar a abertura de empresas.
Segundo a coordenação nacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), o prazo para a formalização das empresas pela Secretaria da Fazenda de Roraima foi reduzido em cerca de 90%. O processo, que antes levava até mais de 60 dias, hoje leva um prazo médio de 6 dias.
Também há perspectivas de automatizar 100% do processo de abertura de empresas no Estado.
Aliás, com a necessidade de distanciamento social e redução de atendimentos presenciais, tem-se notado que as pessoas estão ficando mais confortáveis com a automatização de processos e da “bancarização” (serviços oferecidos por startups e fintechs, todos prestados de forma digital).
Esse cenário também é propício para novos negócios, seja na abertura de empresas, na ampliação de negócios já estabelecidos ou na transição deles para o mundo digital.
Quais cuidados um novo empresário deve tomar nessa realidade?
É importante verificar que, apesar das mudanças culturais e das novas iniciativas do Governo, ainda há bastante tradicionalismo nos processos de abertura de empresas.
Nem todos os órgãos aceitam documentos assinados digitalmente. As Juntas Comerciais também não aceitam empresas 100% “digitais”, sem estabelecimento físico: ainda é preciso ter uma sede física apontada no cadastro.
Ainda sobre os negócios que usam de plataformas digitais para vendas e contato com clientes, também é importante estar atento às determinações da legislação de proteção de dados.
Por fim, quanto às empresas que contratarão empregados em condição de home office, é preciso determinar se esta condição será ou não temporária.
A escolha do regime tributário, a composição societária e o planejamento patrimonial da empresa também são fatores que, se decididos sem cuidado e assessoria jurídica, podem ameaçar a sobrevivência e sucesso da empresa.
Embora os órgãos públicos estejam facilitando o caminho para quem tem desejo de abrir uma empresa, contar com profissionais especializados, como advogados e contadores, continua sendo fundamental para evitar irregularidades ou erros de gestão que possam trazer prejuízos e penalidades no futuro.
Estamos à disposição para prestar esclarecimentos sobre o tema.
Dr. Tarciano Ferreira de Souza OAB/RR nº 409-N
