23/03/2020
Não é papel do Judiciário agir como censura privada para dizer o que é verdade
Fonte: ConJur. Acessado em: 23/03/2020.
A participação do Judiciário no combate às campanhas de desinformação em matéria eleitoral deve ser residual, pois não é seu papel funcionar como censura privada para definir o que se encaixa ou não em uma definição ainda inexata do que é fake news. Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que assume em maio, o ministro Luís Roberto Barroso considera ilusório achar que o problema se resolverá pela via das decisões judiciais.
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