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Blog / Artigos

Artigos / 23 set 2020

O home office e o direito à desconexão do trabalho: projeto de lei proíbe o contato fora do expediente

O que é o direito do trabalhador à desconexão do trabalhador, e como ele se relaciona com o home office que se tornou tão difundido durante a pandemia da COVID-19? Apesar de não estar explicitamente previsto na Constituição Federal ou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o direito à desconexão do trabalho é reconhecido por juristas trabalhistas e pela jurisprudência como…

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Artigos / 16 set 2020

Direito para Empresas: abertura de negócios aumentou em Roraima durante a pandemia

O cenário econômico gerado pela pandemia da COVID-19 tem desestimulado a abertura de novos negócios? Em março a junho de 2020, de acordo com a Junta Comercial de Roraima, mais de 540 empresas fecharam no Estado. Mas, por outro lado, a abertura de empresas também tem crescido. Ainda segundo a Junta Comercial, em matéria noticiada pelo G1, Roraima é o quarto Estado do Brasil no ranking…

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Artigos / 11 set 2020

COVID-19 não é considerada doença ocupacional

Confira o panorama atual da assistência previdenciária e de saúde para os contaminados por COVID-19, no Brasil e em Roraima   Muitas foram as mudanças ocorridas nas relações de trabalho devido à pandemia da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Porém, uma questão crucial não havia sido resolvida ainda: a COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional? Em…

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Artigos / 4 set 2020

Lei 14.020/20: como ficam os contratos de trabalho suspensos durante a pandemia

A suspensão temporária do contrato de trabalho foi uma das alternativas criadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, em abril de 2020, quando o Presidente da República promulgou a Medida Provisória (MP) n.º 936/2020. Essa MP havia permitido a suspensão dos contratos de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias (corridos ou fracionados em 2 períodos de 30 dias). Durante esse…

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Artigos / 24 ago 2020

Gerenciando o passivo trabalhista para o cenário pós-pandemia

Ao passo em que a pandemia do novo coronavírus forçou mudanças e adaptações nas relações de trabalho e na estrutura de diversas empresas, uma  outra consequência destas mudanças foi o crescimento no número de ações trabalhistas. O número de processos movidos na Justiça do Trabalho durante a pandemia já ultrapassa 85 mil, e mais de R$5.85 bilhões em valor total das causas,…

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Artigos / 19 ago 2020

Planejamento societário: alternativas de redução de custos e prevenção de riscos para a empresa

Embora o planejamento financeiro já faça parte das prioridades de muitas empresas, ao passo em que também aumenta a conscientização sobre o planejamento tributário, poucas empresas se atentam para a importância do planejamento societário, para fins de proteção do patrimônio da empresa. Nenhuma sociedade se forma já pensando em acabar, ou com termo certo para mudar de sócios. Em…

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Artigos / 10 ago 2020

Renegociações contratuais em tempos de crise

A palavra “crise” é comumente usada sempre que um acontecimento de ordem social ou econômica instaura um panorama no qual as pessoas têm dificuldade de continuar exercendo suas atividades e direitos regularmente. Na seara financeira, em especial, a simples perspectiva de uma crise já é suficiente para abalar negócios, ocasionar quedas no mercado de valores imobiliários e…

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Artigos / 5 ago 2020

A extensão do poder de polícia das Forças Armadas contra crimes transfronteiriços e delitos ambientais cometidos no coração da Floresta Amazônica

RESUMO O objetivo deste artigo é o de apresentar a matéria que trata da destinação constitucional das Forças Armadas e aliado a isso, elucidar os temas que geram questionamento e levantam dúvidas sobre o poder de polícia conferido às Forças Armada. Sabe-se que o emprego das Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de…

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Artigos / 3 ago 2020

O trabalho remoto após o fim da MP n.º 927

A  Medida Provisória (MP) n.º 927 foi publicada em 23 de março com efeito imediato para instaurar uma nova série de medidas trabalhistas, visando enfrentar e amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas empresas. No entanto, após esgotado o seu prazo de vigência máximo (60 dias, que foram prorrogados por mais 60), a MP não foi votada pelo Congresso, e assim,…

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Artigos / 17 jul 2020

Prevenção jurídica: fator de investimento, o aliado do empresário no desafio da crise

O ano de 2020 começou com muitas inseguranças no cenário político e, sobretudo, no econômico. Para qualquer atividade empresarial, seguir essa realidade é imperioso. Os panoramas macro e microeconômico, os rumos políticos e os desafios socioambientais alcançam diariamente as médias e grandes empresas do Brasil. Neste cenário, paralelamente uma revolução na performance da advocacia…

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