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Blog / Artigos

Artigos / 21 nov 2022

Direitos do consumidor que você tem e não sabia

O direito do consumidor é, no mundo prático e jurídico, uma esfera que vem sendo construída dia a dia. Os conceitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) muitas vezes são, na prática, traduzidos e firmados por entendimento dos Tribunais Superiores, visto que muitas das situações são inovadoras tanto para os consumidores quanto para os fornecedores, afinal, falamos de uma…

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Artigos / 10 out 2022

Aprenda a solicitar o auxílio-doença no INSS

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido àqueles que precisam se afastar das suas atividades laborais por certo período em decorrência de alguma doença ou acidente – desde que o afastamento seja superior a 15 dias consecutivos ou 60 interpolados. Os primeiros 15 dias do período usufruído pelo empregado são pagos pelo empregador, passado esse tempo, o INSS (Instituto…

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Artigos / 19 set 2022

Divórcio por escritura pública: quando se aplica e como proceder

O divórcio por escritura pública é a maneira extrajudicial de resolver os impasses causados pelo fim do relacionamento. Procedida em cartório de notas, essa modalidade é desenvolvida através de escritura pública e o fator central a ser observado é a consensualidade dos cônjuges quanto a todas as questões que precisem ser levadas a termo na relação, como divisão de bens, guarda de…

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Artigos / 16 ago 2022

Conheça as principais mudanças no código penal militar aprovado na câmara e encaminhado ao senado

O Código Penal Militar (CPM) foi instituído em outubro de 1969 e por ser uma Lei antiga precisa ser reestruturada e readequada à evolução constitucional de 1988, bem como a própria Lei de Crimes Hediondos. Pensando nisso, o Congresso Nacional apontou mudanças significativas de forma a dar o devido tratamento aos crimes praticados por militares no exercício de suas atividades e aqueles…

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Artigos / 3 ago 2022

Responsabilidade das empresas na remuneração de trabalhadores avulsos terceirizados

A terceirização de mão de obra é permitida por Lei, mas para isso é necessário atender as regras e estar ciente que os trabalhadores, têm direitos trabalhistas que devem ser respeitados pelas empresas e sindicatos, principalmente porque há a responsabilidade solidária em determinadas situações. Diante disso, os trabalhadores avulsos terceirizados, representados ou não por…

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Artigos / 22 jul 2022

A IMPORTÂNCIA DA REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA PARA A EXPANSÃO DOS NEGÓCIOS

As crises econômicas podem gerar consequências imprevisíveis para as empresas, fazendo com que muitas não tenham o desempenho esperado. Diante disso, uma reestruturação societária pode ser uma boa alternativa para que possam retomar seu potencial produtivo e assim aumentar sua participação no mercado e melhorar a rentabilidade, podendo ainda, absorver novas tecnologias e receber aportes…

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Artigos / 9 maio 2022

Principais características e funcionamento da dissolução de sociedades de forma consensual e litigiosa

Em meio a crises econômicas ou mudanças de estratégias, diversas empresas acabam se dissolvendo. Diante disso, existem as Leis que regulamentam as formas de dissolução de sociedades com o objetivo de evitar conflitos, contudo, nem sempre isso acontece. Essa dissolução de sociedades empresariais pode ocorrer de forma consensual por meio de um acordo entre as partes ou litigiosa, quando o…

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Artigos / 26 abr 2022

Holding Patrimonial- vantagens tributárias e societárias com essa administradora dos bens?

Aqueles que almejam uma boa gestão patrimonial, uma alternativa é a criação de uma holding patrimonial. Esse tipo de pessoa jurídica facilita a doação e partilha de bens familiares ainda em vida, além de auxiliar bastante no planejamento sucessório. Ao mesmo tempo, as holdings são constituídas com capital de sócios tanto de pessoas físicas como jurídicas, podendo trazer muitas…

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Artigos / 9 fev 2022

Como como um planejamento tributário pode melhorar a liquidez da empresa?

É nos períodos de crise econômica, como a que estamos passando, que os gestores e empresários mais se preocupam em equilibrar as contas e ter um fluxo de caixa positivo. Diante disso, um planejamento tributário se faz necessário e certamente irá trazer melhorias para os índices de liquidez da empresa. É notório que nosso sistema tributário se encontra entre os mais complexos do…

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Artigos / 26 jan 2022

Como um sistema de compliance pode ajudar a reduzir custos trabalhistas?

Os custos trabalhistas decorrentes da contratação de mão de obra representam boa parte dos preços dos produtos ou serviços produzidos e quando mal administrados reduzem os lucros do empreendimento. Diante disso, implantar um sistema de Compliance com uma supervisão competente pode reequilibrar as contas, reduzir os custos e trazer maior segurança jurídica para as operações da…

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