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Blog / Artigos

Artigos / 8 jul 2020

O trabalhador estrangeiro ilegal – Direito à Justiça

O evidente crescimento da economia brasileira nos últimos anos despertou o interesse de uma parcela significativa de estrangeiros em trabalhar no Brasil. Destaque-se nesse cenário, o avanço significativo do fluxo de imigrantes dos países da América do Sul, como paraguaios, bolivianos, peruanos, e agora os venezuelanos, na maioria sem curso superior e que percebem no Brasil uma…

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Artigos / 1 jul 2020

Código de Defesa do Consumidor na defesa do fornecedor

A partir do século XVIII até meados do século passado, o liberalismo teve grande influência na economia e na política brasileira, delimitando a forma como os setores seriam conduzidos. Traduzindo, o real sentido era poder afirmar que o liberalismo econômico repelia a intervenção do Estado na economia e priorizava a liberdade da iniciativa privada. As mudanças ocorridas nas economias…

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Artigos / 24 jun 2020

A atividade econômica e o direito ambiental

O desenvolvimento econômico a cada dia está mais vinculado às preocupações mundiais de proteção ao meio ambiente. O segmento empresarial está investindo de maneira crescente em tecnologias menos poluidoras. Afinal, a ideia do desenvolvimento sustentável já está permeada na sociedade. Ao avesso do que se pensavam, os investimentos feitos com a intenção de tornar a produção mais…

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Artigos / 19 jun 2020

Contratos: cuidados na elaboração

O instrumento de contrato trata-se de negócio jurídico que, por acordo de vontades, tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir relações jurídicas. Podendo ser escrito ou verbal, constituindo uma fonte de obrigação, subordinando-se a liberdade contratual entre as partes à função social, garantindo que a liberdade de contratar não extrapole os limites dos interesses…

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Artigos / 10 jun 2020

O instituto da mediação no novo CPC e seus reflexos no Direito Sucessório

RESUMO Esse artigo tem como objetivo elucidar os benefícios da mediação, um dos métodos de tratamento adequado do processo, se aplicada no Direito Sucessório – inventário e partilha de bens. Constatando que o poder judiciário se encontra abarrotado de demandas cujas resoluções, por muitas vezes, restam prejudicadas, buscou-se por métodos de tratamentos adequados ao processo….

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Artigos / 8 jun 2020

Critérios a serem observados na aquisição de imóveis

A aquisição de imóvel é sempre uma ocasião sublime, seja pelo sentido de conquista que está subentendido no ato, seja pela escolha complexa de qual imóvel comprar e a segurança jurídica do negócio. Ao analisar a situação do imóvel pretendido, não basta ter um contrato particular, ou um termo de quitação definitiva e/ou escritura definitiva. É necessário que ao analisar o…

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Artigos / 16 set 2019

Laurita Vaz nega HC a Beto Richa em processo por fraude a licitação

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