Paulino e Souza Advogados
Prazo para os regionais eleitorais designarem comissão responsável pela auditoria da votação eletrônica encerrou-se nesta sexta-feira (16) Dentre os diversos procedimentos de fiscalização e auditoria previstos na Resolução TSE nº 23.603/2019, alguns dos mais importantes são os que tratam da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso e da…
Daqui a um mês, 147.918.483 brasileiros poderão participar das eleições. O número é 2,66% superior ao de 2016. Não foram consideradas as bases de dados do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE), onde não haverá pleito em novembro, além dos brasileiros residentes no exterior, que só votam nas eleições gerais. É importante lembrar que o horário de votação mudou em…
Página reúne informações como declaração de bens, prestação de contas de campanha e situação do pedido de registro O sistema DivulgaCandContas já pode ser acessado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consultar informações de todos os candidatos que disputarão as Eleições 2020 nos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios…
Segunda matéria da série de reportagens sobre o assunto destaca os principais cuidados sanitários voltados a esses colaboradores da Justiça Eleitoral Devido à pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral adotou inúmeras medidas preventivas para a realização das Eleições Municipais 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro. Todos os cuidados sanitários a serem tomados…
WhatsApp conduzirá uma apuração interna para verificar se as contas indicadas violaram as políticas do aplicativo e, se for o caso, bani-las Acesse aqui o canal para denunciar contas suspeitas. Fonte: TSE. Acesso em:…
Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.038), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que os editais de licitação ou pregão não podem conter cláusula que estabeleça percentual mínimo referente à taxa de administração, sob pena de ofensa ao artigo 40, inciso X, da Lei 8.666/1993, mesmo que a previsão da taxa busque…
Para combater a desinformação, notícias checadas a partir desse grupo serão publicadas na página “Fato ou Boato”, disponível no Portal da Justiça Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta quinta-feira (1º) parceria com nove agências de checagem para criação da “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”. Participam do projeto: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos,…
Integrantes da Primeira Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de um trabalhador para condenar o ex-empregador, um supermercado, a lhe pagar diferenças de seguro-desemprego. Ficou constatado que a empresa desrespeitou o piso salarial da categoria, o que fez com que o trabalhador recebesse o seguro-desemprego em valor inferior ao devido. Isso porque, nos termos do artigo 5º da Lei 7998/90,…
Texto também determina a suspensão das inscrições que já tenham sido realizadas durante esse período O Projeto de Lei 4633/20 veda a inscrição, em cadastros de proteção ao crédito, dos empregados que forem demitidos durante estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro, conforme o Decreto Legislativo 6/20. O texto em análise na…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação da União que pedia o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente por um trabalhador desempregado a título de seguro-desemprego de forma judicial. A decisão anulou a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual. O fundamento foi…
