Empresas familiares: levando o negócio de família para o próximo nível
Por Tarciano Ferreira de Souza
O conceito de empresa familiar é um grande conhecido do brasileiro, mas ainda é fortemente associado à ideia de uma estrutura informal, na qual familiares se ajudam, sem que isso se reflita necessariamente no planejamento societário ou nas políticas de governança da empresa. Inclusive, muitas empresas familiares sequer têm esses instrumentos e documentos definidos.
A empresa familiar pode ser um projeto extremamente benéfico. Mas sem a devida organização, planejamento e seriedade, ela fica sujeita a problemas que afetam desde as finanças até a sucessão familiar extra-empresarial — sem mencionar, é claro, os conflitos pessoais na família.
Por isso, é essencial que os familiares tratem este empreendimento com o profissionalismo que qualquer negócio requer.
Conheça abaixo algumas medidas e documentos importantes para qualquer negócio de família atingir um nível mais elevado de seriedade e segurança:
Protocolo Familiar
O Protocolo Familiar (ou Estatuto Familiar) nada mais é que um Acordo escrito firmado entre os membros da família. Ele serve para registrar direitos, deveres, princípios, valores e objetivos que nortearão a gestão da empresa familiar.
É um documento fundamental para a administração do negócio, dos bens relacionados a ele, e até mesmo a constituição da pessoa jurídica e a sucessão do negócio entre os entes familiares. Ter um documento como este é importante para que todas as regras fiquem claras.
No âmbito da família, é comum que algumas decisões sejam tomadas mediante conversas, até mesmo fora da empresa, ou que haja regras “implícitas”, e até mesmo pessoas que usam de sua posição na família para imporem-se mais além do que é definido para o negócio. O Protocolo Familiar pode prevenir e resolver esse tipo de conflito.
Planejamento societário
O planejamento societário é, na verdade, um conjunto de medidas. Logo, ele pode envolver mais de um documento.
Este planejamento tem a finalidade de deixarem predefinidas as regras para a constituição da sociedade, a entrada ou saída de sócios, e até mesmo a eventual dissolução da sociedade.
As mudanças na estrutura societária são momentos em que a gestão e o patrimônio da empresa ficam muito vulneráveis, quando não existe o planejamento societário. Por isso, é importante que ele exista, para proteger os direitos e os bens da empresa, dos sócios, cônjuges, sucessores e demais familiares.
Além da lisura e segurança jurídica, o planejamento societário também pode ser uma medida de redução de despesas e cargas tributárias.
Para entender mais, confira o nosso artigo: Planejamento societário: alternativas de redução de custos e prevenção de riscos para a empresa
Planejamento sucessório
A sucessão (ou seja: a transmissão da direção da empresa e dos bens aos herdeiros) é um dos temas mais importantes no âmbito das empresas familiares.
Embora o Código Civil tenha suas regras sucessórias que se aplicam de forma obrigatória, é sempre recomendável que a empresa familiar também use de outros instrumentos lícitos para organizar a sucessão empresarial e patrimonial, dentro dos limites permitidos.
O planejamento sucessório deve ser combinado com o planejamento sucessório.
Governança Corporativa
A Governança Corporativa abrange uma série de atos a serem realizados pelos órgãos da empresa, tais como a Assembleia de Sócios e as reuniões da Diretoria e do Conselho de Administração.
Porém, no âmbito da empresa familiar, a Governança Corporativa funciona de forma diferente de outras empresas em que não há relação de parentesco nos órgãos de direção. Por exemplo, a Governança Corporativa Familiar abrange atos como as reuniões do Conselho Familiar.
Esses atos são fundamentais para que a gestão da empresa familiar e devem ser sempre registrados em ata.
Estamos à disposição para prestar esclarecimentos. Este artigo tem natureza informativa e não equivale a consulta jurídica, tampouco inicia vínculo legal entre o leitor e o escritório.
