Paulino e Souza Advogados
Confira o panorama atual da assistência previdenciária e de saúde para os contaminados por COVID-19, no Brasil e em Roraima Muitas foram as mudanças ocorridas nas relações de trabalho devido à pandemia da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Porém, uma questão crucial não havia sido resolvida ainda: a COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional? Em…
A suspensão temporária do contrato de trabalho foi uma das alternativas criadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, em abril de 2020, quando o Presidente da República promulgou a Medida Provisória (MP) n.º 936/2020. Essa MP havia permitido a suspensão dos contratos de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias (corridos ou fracionados em 2 períodos de 30 dias). Durante esse…
Ao passo em que a pandemia do novo coronavírus forçou mudanças e adaptações nas relações de trabalho e na estrutura de diversas empresas, uma outra consequência destas mudanças foi o crescimento no número de ações trabalhistas. O número de processos movidos na Justiça do Trabalho durante a pandemia já ultrapassa 85 mil, e mais de R$5.85 bilhões em valor total das causas,…
Embora o planejamento financeiro já faça parte das prioridades de muitas empresas, ao passo em que também aumenta a conscientização sobre o planejamento tributário, poucas empresas se atentam para a importância do planejamento societário, para fins de proteção do patrimônio da empresa. Nenhuma sociedade se forma já pensando em acabar, ou com termo certo para mudar de sócios. Em…
A palavra “crise” é comumente usada sempre que um acontecimento de ordem social ou econômica instaura um panorama no qual as pessoas têm dificuldade de continuar exercendo suas atividades e direitos regularmente. Na seara financeira, em especial, a simples perspectiva de uma crise já é suficiente para abalar negócios, ocasionar quedas no mercado de valores imobiliários e…
RESUMO O objetivo deste artigo é o de apresentar a matéria que trata da destinação constitucional das Forças Armadas e aliado a isso, elucidar os temas que geram questionamento e levantam dúvidas sobre o poder de polícia conferido às Forças Armada. Sabe-se que o emprego das Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de…
A Medida Provisória (MP) n.º 927 foi publicada em 23 de março com efeito imediato para instaurar uma nova série de medidas trabalhistas, visando enfrentar e amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas empresas. No entanto, após esgotado o seu prazo de vigência máximo (60 dias, que foram prorrogados por mais 60), a MP não foi votada pelo Congresso, e assim,…
O ano de 2020 começou com muitas inseguranças no cenário político e, sobretudo, no econômico. Para qualquer atividade empresarial, seguir essa realidade é imperioso. Os panoramas macro e microeconômico, os rumos políticos e os desafios socioambientais alcançam diariamente as médias e grandes empresas do Brasil. Neste cenário, paralelamente uma revolução na performance da advocacia…
O evidente crescimento da economia brasileira nos últimos anos despertou o interesse de uma parcela significativa de estrangeiros em trabalhar no Brasil. Destaque-se nesse cenário, o avanço significativo do fluxo de imigrantes dos países da América do Sul, como paraguaios, bolivianos, peruanos, e agora os venezuelanos, na maioria sem curso superior e que percebem no Brasil uma…
A partir do século XVIII até meados do século passado, o liberalismo teve grande influência na economia e na política brasileira, delimitando a forma como os setores seriam conduzidos. Traduzindo, o real sentido era poder afirmar que o liberalismo econômico repelia a intervenção do Estado na economia e priorizava a liberdade da iniciativa privada. As mudanças ocorridas nas economias…
