Paulino e Souza Advogados
Segunda matéria da série de reportagens sobre o assunto destaca os principais cuidados sanitários voltados a esses colaboradores da Justiça Eleitoral Devido à pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral adotou inúmeras medidas preventivas para a realização das Eleições Municipais 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro. Todos os cuidados sanitários a serem tomados…
A pandemia da COVID-19 trouxe alguma alteração trabalhista para os médicos e profissionais da saúde que estão expostos ao vírus? Atualmente, essa resposta pode variar de acordo com Municípios, Estados e instituições. Em regra, os profissionais da saúde não recebem adicional de insalubridade por atuarem na linha de frente contra o coronavírus. Existem iniciativas pontuais em…
WhatsApp conduzirá uma apuração interna para verificar se as contas indicadas violaram as políticas do aplicativo e, se for o caso, bani-las Acesse aqui o canal para denunciar contas suspeitas. Fonte: TSE. Acesso em:…
Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.038), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que os editais de licitação ou pregão não podem conter cláusula que estabeleça percentual mínimo referente à taxa de administração, sob pena de ofensa ao artigo 40, inciso X, da Lei 8.666/1993, mesmo que a previsão da taxa busque…
Para combater a desinformação, notícias checadas a partir desse grupo serão publicadas na página “Fato ou Boato”, disponível no Portal da Justiça Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta quinta-feira (1º) parceria com nove agências de checagem para criação da “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”. Participam do projeto: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos,…
Integrantes da Primeira Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de um trabalhador para condenar o ex-empregador, um supermercado, a lhe pagar diferenças de seguro-desemprego. Ficou constatado que a empresa desrespeitou o piso salarial da categoria, o que fez com que o trabalhador recebesse o seguro-desemprego em valor inferior ao devido. Isso porque, nos termos do artigo 5º da Lei 7998/90,…
Texto também determina a suspensão das inscrições que já tenham sido realizadas durante esse período O Projeto de Lei 4633/20 veda a inscrição, em cadastros de proteção ao crédito, dos empregados que forem demitidos durante estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro, conforme o Decreto Legislativo 6/20. O texto em análise na…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação da União que pedia o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente por um trabalhador desempregado a título de seguro-desemprego de forma judicial. A decisão anulou a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual. O fundamento foi…
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma servente de limpeza que fazia a coleta de lixo e higienização de banheiros de grande circulação de pessoas. A decisão, proferida em sentença na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) ao julgar…
O que é o direito do trabalhador à desconexão do trabalhador, e como ele se relaciona com o home office que se tornou tão difundido durante a pandemia da COVID-19? Apesar de não estar explicitamente previsto na Constituição Federal ou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o direito à desconexão do trabalho é reconhecido por juristas trabalhistas e pela jurisprudência como…
