Paulino e Souza Advogados
Por Tarciano Ferreira de Souza O conceito de empresa familiar é um grande conhecido do brasileiro, mas ainda é fortemente associado à ideia de uma estrutura informal, na qual familiares se ajudam, sem que isso se reflita necessariamente no planejamento societário ou nas políticas de governança da empresa. Inclusive, muitas empresas familiares sequer têm esses instrumentos e…
Por Kleber Paulino de Souza A sucessão (ou seja, a transmissão de bens e direitos após a morte, pela herança ou outras formas) tem se tornado uma preocupação cada vez maior dos brasileiros, sobretudo após a decorrência da pandemia do coronavírus, em 2020. Lamentavelmente, muitos brasileiros perderam entes queridos, perderam empregos, e precisaram pensar em novas formas de renda…
Por Kleber Paulino de Souza A era do open banking se inaugura no Brasil em momento no qual a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018, a LGPD) é uma realidade recente, ao qual muitos brasileiros não se acostumaram ainda. Assim, muitos se perguntam como esses dois fatos poderão conviver harmonicamente. O open banking, também conhecido como sistema financeiro…
Por Kleber Paulino de Souza As facilidades que as empresas oferecem aos clientes e parceiros geram custos. Algumas empresas preferem embutir esses custos no preço do serviço, e outras preferem cobrá-lo à parte. Mas será que isso é permitido? No âmbito da legislação de proteção ao consumidor, a tarifa de emissão de boleto bancário é considerada prática abusiva, nos termos do…
Por Kleber Paulino de Souza Desde 1º de agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já pode aplicar sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A parte da LGPD que determina parâmetros e obrigações sobre tratamento de dados já está em vigor desde setembro de 2020. A diferença é que, agora que a parte da lei que determina…
Por Kleber Paulino de Souza Uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sido alvo de questionamentos sobre sua constitucionalidade. Trata-se da súmula n.º 443, sobre dispensa discriminatória. De acordo com a súmula, “presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.” Em janeiro de…
Em 2020, o mercado mundial de serviços de factoring foi avaliado em torno de 3 bilhões e 235 milhões de dólares (de acordo com a empresa de inteligência de mercado Grand View Research), com estimativa para crescimento nos anos seguintes. No Brasil, o mercado de factoring surgiu em 1982, quando foi criada a Associação Nacional de Factoring (ANFAC), e desde então, nunca parou de…
Os programas de integridade, procedimentos abrangidos pelo chamado “compliance”, exercem papel fundamental na gestão de uma empresa. Eles ajudam a manter a empresa em dia perante a lei, e consequentemente, repercutem na cultura organizacional, na reputação da empresa e na sua receita a longo prazo (ao prevenir riscos jurídicos que geram custos). Tão importante quanto manter um bom…
Está em vigor desde 13 de maio de 2021 uma lei que determina que a empregada gestante deve permanecer afastada das atividades de trabalho presencial durante a pandemia (Lei n.º 14.151/2021). A lei é clara, mas bastante sucinta, e assim, tem despertado dúvidas entre trabalhadoras e empresas. Neste artigo, vamos esclarecer algumas dessas dúvidas. Acompanhe a leitura e busque…
Por Kleber Paulino de Souza A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é alvo de muitas dúvidas, sobretudo no que diz respeito às novas figuras que a lei impõe e que as empresas precisam designar, tais como: o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e o operador de dados. Algumas dessas dúvidas foram esclarecidas com o lançamento do “Guia Orientativo…
